15/02/2023 -
PIS/COFINS: Bonificações em mercadorias entregues gratuitamente, a título de mera liberalidade, sem vinculação à operação de venda - Aspecto tributário do PIS/Cofins na donatária sobre bonificações em mercadorias entregues gratuitamente, a título de mera liberalidade, sem vinculação à operação de venda.
Lucro presumido - Atividades de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador padronizados ou customizados em pequena extensão: percentual para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL - Receita Federal esclarece sobre percentuais para determinação de base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL para receitas decorrentes das atividades de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador padronizados ou customizados em pequena extensão.
Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa (CCRLR), Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral (CERE) e Certificado de Crédito de Massa Futura - Decreto institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa.
Medida provisória divulga regras para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Publicada no Diário Oficial da União Medida Provisória que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
CPRB 2023 - Empresas de construção civil optantes pela sistemática de tributação com base na receita bruta (CPRB): Contribuição patronal relativa aos empregados administrativos - Se nenhuma contribuição previdenciária das obras da pessoa jurídica está sendo apurada e recolhida por meio do regime substitutivo da CPRB, pode a pessoa jurídica optar por tal regime apenas no tocante ao CNPJ da matriz, em que não são apuradas receitas?
14/02/2023 -
Entidade sem finalidade de lucros - Imunes e Isentas: participação em cooperativa de crédito - A participação em cooperativa de crédito de entidade sem fins lucrativos impede a fruição da imunidade ou isenção do IRPJ e da CSLL?
Entidades sem finalidade de lucros - Imunes e Isentas: participação societária - A legislação vigente permite aquisição de participação societária por parte das organizações sociais qualificadas a gozar de imunidade e isenção tributárias, sem perder o direito ao gozo das benesses fiscais?
DIRPF 2023 – IRPF 2023: Prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 será de 15 de março a 31 de maio - A Receita informa que a alteração facilita a vida do contribuinte que terá a opção da declaração pré-preenchida já na abertura do prazo da entrega.
13/02/2023 -
Carnaval 2023 - Feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho?
