22/02/2023 -
Nova Tabela de Imposto de Renda: Nota de Esclarecimento da Receita Federal - Receita Federal publica Nota de Esclarecimento sobre a Nova Tabela de Imposto de Renda, que ainda depende de Medida Provisória para a sua implementação.
PIS/Cofins - Empresa de serviço de transporte rodoviário de carga: Apropriação de créditos sobre subcontratação de pessoa física transportadora autônoma ou de pessoa jurídica transportadora optante pelo Simples Nacional - Apropriação de créditos de PIS/Cofins relativos aos valores que paga por serviços de transporte de carga prestados por pessoa física transportadora autônoma ou por pessoa jurídica transportadora optante pelo Simples Nacional, mediante subcontratação.
Simples Nacional - Intermediação na venda de ingressos: Receita bruta - No Simples Nacional, qual é a base de cálculo a ser oferecida à tributação pela empresa que vende ingressos de produtores de eventos?
PIS/Cofins – Créditos: ICMS pago por substituição tributária - A pessoa jurídica poderá apropriar e utilizar créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins decorrentes de ICMS Substituição a ela cobrado pela pessoa jurídica vendedora, na condição de substituta tributária?
PIS/Cofins – Créditos: Gastos com transporte de empregados - Gastos com transporte próprio da pessoa jurídica (tais como combustíveis, lubrificantes e licenciamento de veículos) para transporte do trajeto de ida e volta do trabalho de empregado geram direito a créditos de PIS/Cofins?
IPI - Material de Embalagem: Crédito - Para fins de creditamento do IPI, constitui material de embalagem qualquer produto que deva ser empregado na embalagem ou acondicionamento de produtos tributados.
CPRB: Obra própria - As atividades vinculadas ao enquadramento no CNAE possibilitam a substituição das contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212/1991, pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), incidentes sobre a totalidade da folha de pagamento, o que inclui a mão de obra específica empregada em obra de construção civil para uso próprio.
Pisos mínimos de frete - Novos pisos mínimos de frete com base na tabela da ANTT.
Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023 - Disciplina o julgamento realizado no âmbito das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
