23/07/2007 -
PUREZA TERMINOLÓGICA E DIFERENÇAS ENTRE ESTORNO E RETIFICAÇÃO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
SIMPLES FEDERAL. LEI Nº 9.317/1996 - A partir de 1º de julho de 2007, todas as empresas inscritas no CNPJ e optantes pelo Simples Federal, bem assim pelos regimes simplificados Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios foram excluídas automaticamente destes regimes.
SIMPLES NACIONAL - Microempresa (Me) e ou Empresa de Pequeno Porte (Epp) que exerce atividades diversificadas, sendo apenas uma delas vedada e de pouca representatividade no total das receitas. Opção.
SIMPLES NACIONAL - Revendas de mercadorias com substituição tributária ou para fins de exportação. Redução da base de cálculo.
20/07/2007 -
SIMPLES NACIONAL - Atividades impedidas de optarem pelo Simples Nacional, com os respectivos CNAE; e Códigos previstos na CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional.
03/07/2007 -
SIMPLES NACIONAL. ANEXOS, POR ATIVIDADES, A SEREM APLICADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008 - Tabela com alíquotas a serem aplicadas sobre a receita bruta para determinação do Simples Nacional, de acordo com as atividades e tipos de receitas.
