23/02/2023 -
Simples Nacional: Locação de máquinas e equipamentos com operador - A atividade de locação de máquinas e equipamentos com operador impede o ingresso no regime tributário do Simples Nacional?
Publicada portaria que disciplina o julgamento no âmbito das Delegacias de Julgamento da Receita Federal - Segundo a Receita Federal, a portaria regulamenta o contencioso de baixa complexidade e implementa boas práticas de gestão.
DIRF 2023: Ficha plano privado de assistência à saúde – Plano de Saúde Coletivo Empresarial - Orientações para correto preenchimento da DIRF, em relação a Plano de Saúde Empresarial. E se a fonte pagadora custear o valor total do plano sem a participação do empregado ou dirigente, qual valor deverá ser informado na Dirf?
ITCMD: Bolsas de estudos de instituições públicas - Sefaz-SP esclarece que o ITCMD não incide sobre bolsas de estudo de instituições públicas.
Lucro presumido 2023 - Receita decorrentes de participação societária: composição do limite de opção - As receitas obtidas pela empresa decorrentes da participação societária em outras empresas, ainda que estas receitas não estejam sujeitas à tributação pelo imposto de renda da pessoa jurídica declarante, compõe o limite de receita para opção pelo lucro presumido?
Opção pelo lucro presumido: pessoas jurídicas resultantes de evento de incorporação ou fusão - Pessoas jurídicas resultantes de evento de incorporação ou fusão podem optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido?
IRPJ. Incentivos fiscais. Incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais relativos ao ICMS - Subvenção para investimento. Requisitos e condições.
22/02/2023 -
Simples Nacional - Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal: Operação autorregularização do Simples Nacional com foco em PIS e COFINS com indicação de existência de tributação monofásica - O contribuinte terá a oportunidade de se autorregularizar até o dia 10 de maio de 2023.
Nova Tabela de Imposto de Renda: Nota de Esclarecimento da Receita Federal - Receita Federal publica Nota de Esclarecimento sobre a Nova Tabela de Imposto de Renda, que ainda depende de Medida Provisória para a sua implementação.
