25/02/2023 -
DIRPF 2023 – IRPF 2023: Receita Federal anuncia, nesta segunda-feira (27), às 10h, as novas regras do Imposto de Renda 2023 - A entrevista coletiva será realizada presencialmente no auditório do Ministério da Fazenda e transmitida pelo YouTube.
DCTFWeb: Receita Federal alerta para necessidade de envio das DCTFWeb que estejam na situação “em andamento” - Declarações que não forem enviadas poderão gerar pendência fiscal e impedir a emissão de certidão negativa.
24/02/2023 -
ICMS/SP: Remessa em consignação de veículo classificado no ativo imobilizado por contribuinte consignante, para posterior alienação do bem pelo contribuinte consignatário - É cabível a aplicação dos procedimentos previstos para operações de consignação mercantil para bens do ativo imobilizado pertencente a pessoa jurídica contribuinte do ICMS?
Descontinuidade (extinção) da DIRF - Receita Federal fixa data para a descontinuidade / extinção da DIRF.
IRPJ/CSLL: Despesas financeiras relativas a empréstimos tomados e, após, repassados a terceiros - As despesas financeiras relativas a empréstimos tomados e, após, repassados a terceiros (mútuo de recursos financeiros), são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
IRPJ/CSLL: Despesas operacionais de terceiros - Despesas operacionais com manutenção de veículos e combustível de responsabilidade de empresa transportadora de cargas, assumidas por empresa contratante de serviços de transporte, são dedutíveis na determinação do IRPJ e da CSLL?
Atraso na entrega de declarações, demonstrativos ou arquivos digitais: penalidades (multas) - Aplicação do instituto da denúncia espontânea.
DIRPF 2023 – IRPF 2023: Bens e direitos recebidos por herança - Qual é data de aquisição a ser considerada no caso de bens e direitos recebidos por herança?
Novo emprego no cumprimento do aviso prévio: dispensa sem justa causa ou pedido de demissão - O empregado que pede demissão, na obtenção de novo emprego, fica dispensado do cumprimento do aviso prévio?
