27/02/2023 - 

Dispensa de trabalhadora com nanismo é considerada discriminatória - Ela foi dispensada três dias depois de retornar de licença previdenciária.

27/02/2023 - 

Fornecimento de sanduíche libera lanchonete de pagar vale-refeição - Segundo a 5ª Turma do TST, a norma coletiva não especifica o tipo de alimentação a ser concedido.

27/02/2023 - 

DIRPF 2023 – IRPF 2023: Apuração do imposto de renda sobre ganhos de capital - Quais são as operações que estão sujeitas à apuração de ganho de capital pelas pessoas físicas residentes e não residentes no País?

27/02/2023 - 

Política de Valorização do Salário Mínimo - Governo institui Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo.

27/02/2023 - 

Normas sobre preço de transferência (Transfer Price) - Receita Federal disciplina a opção do contribuinte pela aplicação das regras de preços de transferência.

27/02/2023 - 

Ministério da Fazenda: Programa Mulher Cidadã - Cidadania fiscal para mulheres - Portaria do Ministério da Fazenda institui o Programa "Mulher Cidadã - Cidadania fiscal para mulheres".

27/02/2023 - 

Normatizadas regras de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo - Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) dispõe sobre cumprimento dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa - PLD/FTP, e da obrigação de informar ao COAF operações suspeitas.

26/02/2023 - 

DIRPF 2023 – IRPF 2023: Rendimentos com exigibilidade suspensa - Não tributação dos rendimentos e impossibilidade de compensar o imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF) na declaração de ajuste anual (DAA).

26/02/2023 - 

DIRPF 2023 – IRPF 2023: Participações societárias - Alienação sem preço predeterminado - Como devem ser tributados os resultados obtidos em alienações de participações societárias quando o preço não pode ser predeterminado?

25/02/2023 - 

DIRPF 2023 – IRPF 2023: Receita Federal anuncia, nesta segunda-feira (27), às 10h, as novas regras do Imposto de Renda 2023 - A entrevista coletiva será realizada presencialmente no auditório do Ministério da Fazenda e transmitida pelo YouTube.

25/02/2023 - 

DCTFWeb: Receita Federal alerta para necessidade de envio das DCTFWeb que estejam na situação “em andamento” - Declarações que não forem enviadas poderão gerar pendência fiscal e impedir a emissão de certidão negativa.

24/02/2023 - 

ICMS/SP: Remessa em consignação de veículo classificado no ativo imobilizado por contribuinte consignante, para posterior alienação do bem pelo contribuinte consignatário - É cabível a aplicação dos procedimentos previstos para operações de consignação mercantil para bens do ativo imobilizado pertencente a pessoa jurídica contribuinte do ICMS?

24/02/2023 - 

Descontinuidade (extinção) da DIRF - Receita Federal fixa data para a descontinuidade / extinção da DIRF.