02/03/2023 -
Importâncias, ainda que habituais, pagas a título de prêmios a empregados - Esclarecimentos da Receita Federal sobre importâncias, ainda que habituais, pagas a título de prêmios a empregados.
Empregado demitido após ajuizar ação contra empregador receberá em dobro por período de afastamento - A indenização substitutiva à reintegração está prevista em lei.
Instrução Normativa RFB nº 2.135, de 28 de fevereiro de 2023 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de janeiro de 2023, que regulamenta a opção pela autorregularização para fins de fruição do benefício previsto no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023.
01/03/2023 -
Receita Federal prorroga o início de obrigatoriedade dos eventos da EFD-Reinf referentes às retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins - A obrigatoriedade do envio se iniciará a partir das 8h do dia 21 de setembro de 2023, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2023.
ICMS/BA: Aquisição de óleo diesel para utilização como força motriz na atividade produtiva - Crédito - O ICMS destacado nas Notas Fiscais de aquisição de óleo diesel para utilização como força motriz na atividade produtiva poderá ser utilizado como crédito fiscal pelo adquirente baiano.
PIS/Cofins: Créditos – Aquisição de bens e serviços não sujeitos ao pagamento das contribuições - Hipótese em que a regra geral de vedação de apropriação de créditos das contribuições não se aplica.
DIRPF 2023 – IRPF 2023: Participação societária – Aumento de capital com lucros e reservas - Custo de aquisição da participação societária.
