13/03/2023 -
DIRPF 2023 – IRPF 2023: Doação de bens ou direitos a terceiros - Qual é o tratamento tributário da doação efetuada em bens ou direitos a terceiros?
DIRPF 2023 – IRPF 2023: Rescisão de contrato de promessa de compra e venda - Qual é o tratamento tributário aplicável no caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de bens ou direitos?
EFD-ICMS/IPI - Registro 1601 – Instrumentos de Pagamentos - Quais valores devo informar no Registro 1601? Na hipótese de pagamento com extração de duplicatas, a informação deve constar no registro 1601?
DIRPF 2023 – IRPF 2023: Pessoa física desobrigada - Pessoa física desobrigada pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA)?
Empresa é condenada por impor jornadas de 12 horas a porteiro - Segundo a magistrada, o regime adotado é extensivo e desumano, por impor uma “carga brutal de trabalho contínuo, sem qualquer amparo legal”.
12/03/2023 -
Contribuições Previdenciárias: Decadência - Regras para o prazo decadencial de contribuições previdenciárias.
11/03/2023 -
EFD-ICMS/IPI: Regras de Escrituração e Validação - Regras de escrituração e de validação do arquivo da EFD-ICMS/IPI a partir de 1º de abril de 2023.
10/03/2023 -
Gestantes e lactantes: Desempenho de suas atividades em ambiente insalubre - Gestantes e lactantes não podem desempenhar suas atividades em ambiente insalubre.
Juros sobre capital próprio. Faculdade da dedutibilidade. Regime de competência observância obrigatória - A inobservância do regime de competência veda a dedutibilidade das despesas com Juros sobre Capital Próprio – JCP.
Lucro presumido: Determinação do lucro distribuído aos sócios, apurado por meio de escrituração contábil - De acordo com decisão do CARF, empresa optante pelo lucro presumido não pode adotar o regime de caixa no reconhecimento de receitas e despesas e o regime de competência na escrituração contábil para apuração do lucro excedente a serem distribuídos com isenção. Para tal finalidade, o lucro contábil deve ser apurado com base no mesmo critério de reconhecimento de receitas.
