15/03/2023 -
DIRPF 2023 – IRPF 2023: Indenização por dano patrimonial - Indenização por danos patrimoniais são isentas do imposto sobre a renda. Como dar baixa na declaração de bens de um veículo que sofreu perda total ou foi roubado, por exemplo.
Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de locação comercial, a renovação deverá ter o máximo de cinco anos e poderá ser requerida novamente pelo locatário ao final do período.
Lucro presumido: Atividades de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador padronizados ou customizados em pequena extensão - Percentuais de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL a serem aplicados sobre a receita bruta decorrentes das atividades de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador padronizados ou customizados em pequena extensão.
DIRPF 2023 – IRPF 2023: Perguntas e Respostas IRPF 2023 - Já se encontra disponível no sítio da Receita Federal, na internet, para consulta ou download, o livro eletrônico Perguntas e Respostas – Imposto sobre a Renda Pessoa Física - Exercício de 2023, Ano-calendário de 2022 (Perguntas e Respostas IRPF 2023).
Instrução Normativa RFB nº 2.136, de 13 de março de 2023 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021, e a Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, que regulamentam os processos de consulta no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
14/03/2023 -
Saldos negativos do IRPJ e de CSLL: Restituição ou Compensação - Requisitos para formular pedido de restituição ou de declaração de compensação de saldos negativos do IRPJ e de CSLL.
13/03/2023 -
EFD-ICMS/IPI - Registro 1601 – Instrumentos de Pagamentos - Quais valores devo informar no Registro 1601? Na hipótese de pagamento com extração de duplicatas, a informação deve constar no registro 1601?
11/03/2023 -
EFD-ICMS/IPI: Regras de Escrituração e Validação - Regras de escrituração e de validação do arquivo da EFD-ICMS/IPI a partir de 1º de abril de 2023.
10/03/2023 -
Lucro presumido: Determinação do lucro distribuído aos sócios, apurado por meio de escrituração contábil - De acordo com decisão do CARF, empresa optante pelo lucro presumido não pode adotar o regime de caixa no reconhecimento de receitas e despesas e o regime de competência na escrituração contábil para apuração do lucro excedente a serem distribuídos com isenção. Para tal finalidade, o lucro contábil deve ser apurado com base no mesmo critério de reconhecimento de receitas.
