16/03/2023 -
Funrural / Senar: Plenário do STF define tese sobre contribuição incidente em receita de empregador rural pessoa jurídica - Aprovada por unanimidade, a tese de repercussão geral atinge 644 processos que tiveram seu trâmite suspenso.
Afastada discriminação no caso de trabalhador dispensado por ter sido empregado da tomadora dos serviços no período anterior de 18 meses - Entendimento é de que dispensa ocorreu para evitar configuração de terceirização ilícita.
DIRPF 2023 – IRPF 2023: Despesas médicas com plano de saúde - Declaração em separado - O contribuinte, titular de plano de saúde, pode deduzir o valor integral pago ao plano, incluindo os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declarem em separado? E a pessoa física que constou como beneficiário em plano de saúde de outra pode deduzir as suas despesas?
DIRPF 2023 – IRPF 2023: Despesas médicas dedutíveis - Documento comprobatório - Como deve ser comprovada a despesa médica dedutível?
DIRPF 2023 – IRPF 2023: Despesas médicas dedutíveis - Quais são as despesas médicas dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual?
DIRPF 2023 – IRPF 2023: Imóvel rural – Aquisição no ano-calendário - Qual é o valor a ser informado na Declaração de Bens e Direitos no caso de imóvel rural?
EFD-Reinf: Versão 2.1.2 dos leiautes dos arquivos que compõem a escrituração fiscal digital - Receita Federal divulga a versão 2.1.2 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de setembro de 2023.
IPI: Laboratório de prótese dentária ou protético - O laboratório de prótese dentária ou protético que trabalha sob demanda específica de clínica de odontologia, para fins da legislação do IPI, será considerado estabelecimento industrial?
15/03/2023 -
Reembolso-creche: Regulamentação - Requisitos para implantação do sistema de reembolso-creche.
