20/03/2023 -
Empregada demitida após pedir auxílio emergencial receberá indenização - Ela comprovou que seu contrato não estava ativo na época.
IRPJ/CSLL. Lucro presumido. Licenciamento ou cessão de direito de uso de software não customizado ou customizado em pequena extensão - Percentuais de presunção.
PERSE: Fruição do benefício fiscal de redução a zero das alíquotas do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins - Receita Federal presta diversos esclarecimentos quanto a fruição do benefício fiscal de redução a zero das alíquotas do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no âmbito do PERSE, inclusive para empresas excluídas do Simples Nacional, bem assim, informações a serem prestadas na ECF e na EFD-Contribuições.
Simples Nacional: Importação de mercadorias para revenda - A receita de venda de mercadoria importada por estabelecimento comercial optante pelo Simples Nacional será tributada pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Leiloeiro registrado como empresário individual na Junta Comercial - O leiloeiro, ainda que registrado como empresário individual na Junta Comercial, não é considerado equiparado à pessoa jurídica. Consequentemente, seu rendimento deve ser tributado na pessoa física.
IRPJ/CSLL: Lucro presumido. Empreitada de construção de redes de instalações elétricas e hidráulicas - Percentuais de determinação das bases de cálculos presumidos do IRPJ e da CSLL.
IRPJ/CSLL - Incentivos fiscais. Incentivos e benefícios fiscais ou financeiros- fiscais relativos ao ICMS - Subvenção para investimento: requisitos e condições.
Ato Declaratório Executivo Corat nº 3, de 17 de março de 2023 - Dispõe sobre a aplicação do disposto no § 2º do art. 63 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para fins de recolhimento de tributo cuja exigibilidade estava suspensa por decisão liminar ou tutela antecipada, nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN).
17/03/2023 -
Especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD-ICMS/IPI, a partir de 1º de abril de 2023 - Versão do Guia Prático EFD-ICMS/IPI, com as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD-ICMS/IPI, a partir de 1º de abril de 2023, já está disponível.
