22/03/2023 -
PIS/Cofins: exclusão do IPI da base de cálculo dos créditos das contribuições - Ilegalidade cometida pela Receita Federal.
PIS/Cofins: Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos - A exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos das contribuições de PIS/Cofins produzirá efeitos a partir de 1º de maio de 2023.
PIS/Cofins - Créditos: Atividade comercial de revenda de bens - Despesas com a depreciação, com as peças de reposição, com o combustível, com os pneus, com os lubrificantes e com os serviços de manutenção dos veículos utilizados para a entrega das mercadorias.
Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (CGNFS-E) - Aprovado o Regimento Interno do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de padrão nacional (RICGNFS-e).
