29/03/2023 -
DIRPF 2023 – IRPF 2023: Não recolhimento do carnê-leão - Multas de ofício e isolada, cumulativas.
DIRPF 2023 – IRPF 2023: Profissional liberal (Autônomo). Despesas dedutíveis. Imóvel utilizado para profissão e residência - Podem ser deduzidas as despesas com aluguel, energia, água, gás, taxas, impostos, telefone, telefone celular, condomínio, quando o imóvel utilizado para a atividade profissional é também residência?
Simples Nacional: DEFIS 2023 - Prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), por meio do módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no Portal do Simples Nacional, inclusive em caso de extinção, cisão total ou parcial, fusão ou incorporação ou ainda exclusão do Simples Nacional da pessoa jurídica.
IPI: Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM - As alíquotas não foram alteradas e a nova norma começa a valer a partir de 1º de abril.
Mantida justa causa de técnica de enfermagem que fez comentário de cunho racista sobre recém-nascido - Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram a dispensa por justa causa de técnica de enfermagem que tratou com rispidez paciente que havia dado à luz filhos gêmeos e fez comentário ofensivo em relação a um dos bebês, de cunho racista, comparando-o a um “macaquinho”.
Empregada receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados - A CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Restaurante é condenado por submeter trabalhadores estrangeiros a condições degradantes - Egípcios e libaneses trabalhavam e moravam no estabelecimento, em Santo André (SP).
Receitas / Despesas financeiras. Variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio. Regime de Caixa x Regime de Competência. Alteração de critério - Efeitos fiscais decorrentes da alteração do critério de reconhecimento das variações monetárias de um ano-calendário para outro ou no curso do ano-calendário, em face de elevada oscilação da taxa de câmbio.
28/03/2023 -
Dos princípios, dos métodos e dos critérios a serem observados pelos contribuintes em relação à escrituração comercial, para fins da legislação do imposto sobre a renda - As repartições fiscais podem opinar sobre processos de contabilização dos contribuintes?
Lucro presumido 2023: Opção - Opção pelo lucro presumido para o ano-calendário de 2023 e seus cuidados na hora do recolhimento do IRPJ e da CSLL.
