31/03/2023 -
Simples Nacional: Prazo para Transmissão da Defis termina hoje, 31 de março - É necessário que o contribuinte tenha transmitido as declarações mensais no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D), para o período em que foi optante em 2022.
Publicada a versão 10.1.2 do Programa da ECD - A nova versão traz melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação e correção do erro na recuperação de ECD anterior com registro J801 preenchido.
Demonstrações contábeis 2022: Pequenas e Médias empresas - Conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias para as pequenas e médias empresas.
Publicação e divulgação das demonstrações contábeis e documentos de Sociedades Anônimas de capital fechado com receita bruta anual de até R$ 78 milhões - Sociedades anônimas de capital fechado que tiver receita bruta anual de até R$ 78 milhões passam a poder realizar publicações de demonstrações contábeis e outros documentos legais de forma eletrônica.
DCTFWeb de Reclamatória Trabalhista - Receita Federal altera o prazo para início de apresentação de informações na DCTFWeb, em caso de confissão de dívida relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho.
30/03/2023 -
Decreto do governo garante isenção fiscal para semicondutores e inclui energia solar em benefício - Imposto de Importação, IPI, PIS/Pasep e Cofins são zerados para painéis solares até 31 de dezembro de 2026.
Pagamento de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas com entrega de bens do ativo da pessoa jurídica - Reflexo tributário no pagamento de lucros ou dividendos com a entrega de bens aos sócios ou acionistas.
24/03/2023 -
Substituição da DCTF pela DCTFWeb - A DCTFWeb substituirá a DCTF como instrumento de confissão de dívida e de constituição dos créditos de IRRF, IRPJ, CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins retidos e relativos ao IRRF decorrentes da relação de trabalho, apurados por meio do eSocial.
23/03/2023 -
Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais: novo entendimento, definido em julgamento de incidente de recurso repetitivo (IRR) pelo TST - O novo entendimento, definido no julgamento de incidente de recurso repetitivo (IRR), deverá ser aplicado às horas extras prestadas a partir de 20/03/2023.
18/01/2023 -
Demonstrações contábeis 2022: ME e EPP optante pelo Simples Nacional - Conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional.
