05/04/2023 -
DIRPF 2023 – IRPF 2023 - Alteração ou omissão de valores e bens intencionalmente na declaração de bens e direitos, inclusão de despesas médicas ou outros tipos de deduções inexistentes na declaração de ajuste anual (DAA), entre outras práticas - Podem ser considerados atos de fraude fiscal, com pena de até cinco anos de reclusão e multa, além das multas prescritas na legislação do imposto sobre a renda.
DIRPF 2023 – IRPF 2023: Adiantamentos recebidos relativos a produto rural - Como devem ser considerados os valores recebidos em adiantamento relativo à venda de produto rural a ser entregue em ano posterior?
DIRPF 2023 – IRPF 2023 - Ganho de capital: corretagem paga na alienação - A legislação do imposto sobre a renda permita a dedução, do valor da alienação, dos valores pagos a título de corretagem?
Trabalho escravo - PGR pede que crime de redução a condição análoga à de escravo seja imprescritível.
Interpretações tributárias vinculantes - Receita Federal reformula e amplia acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes. Segundo a Receita, as informações tornam o exercício de direitos e deveres pelos contribuintes mais previsível e seguro.
Comissões de vendedores - Direito garantido, inclusive em relação à desfazimento de negócios ou cancelamentos de vendas.
04/04/2023 -
DIRPF 2023 – IRPF 2023: Ganho de capital. Alienação de imóvel residencial. Isenção. Art. 39 da Lei nº 11.196, de 2005 - Aplicação do produto da venda na quitação de financiamento de imóvel residencial.
DIRPF 2023 – IRPF 2023: Cessão do exercício do usufruto - Qual é o tratamento tributário no caso de cessão do exercício do usufruto?
ICMS: Venda, realizada por estabelecimento filial, de mercadorias produzidas e transferidas por estabelecimento matriz – CFOP - Qual CFOP deve ser utilizado em venda, realizada por estabelecimento filial, de mercadorias produzidas e transferidas por estabelecimento matriz?
