13/04/2023 -
DCTFWeb: Informações de processos trabalhistas - Receita Federal prorroga para julho/2023 prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb.
TST mantém reconhecimento de vínculo de motorista de carga com transportadora - A ausência de contrato de serviço autônomo definiu a competência da Justiça do Trabalho.
12/04/2023 -
Fim da isenção de U$ 50 para compras on-line do exterior - Ministério da Fazenda esclarece: não será criada taxa para compras on-line - O que o Ministério da Fazenda pretende fazer é reforçar a fiscalização. Entenda.
ICMS/SC - Nota Fiscal Fácil (NFF): Produtores primários e transportadores autônomos de cargas - Pafisc: aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) já está disponível em SC. Dispositivo pode ser usado por produtores primários e transportadores autônomos para a emissão de documentos fiscais pelo celular, mesmo sem acesso à internet, e sem necessidade de impressora.
Simples Nacional: Venda, realizada por estabelecimento varejista, de mercadorias produzidas e transferidas por outro estabelecimento da mesma empresa - As receitas provenientes das operações de vendas de produtos industrializados por empresa do Simples Nacional, sejam essas vendas realizadas pelo próprio estabelecimento fabricante ou por estabelecimentos filiais, serão tributadas pelo Anexo I ou pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123/2006?
PIS/Cofins: Venda de cavacos de madeira destinados a geração de energia térmica ou elétrica - Hipótese de suspensão da incidência das contribuições.
Empresa transportadora – Subcontratação de transportador autônomo pessoa física: Créditos presumidos de PIS/Cofins - Créditos presumidos decorrentes de subcontratação de pessoas físicas transportadoras autônomas.
Empresa transportadora – Subcontratação de empresa transportadora optante pelo Simples Nacional: Créditos presumidos de PIS/Cofins - Créditos de PIS/Cofins decorrentes de subcontratação de pessoas jurídicas transportadoras optantes pelo Simples Nacional.
