18/04/2023 -
ICMS/SP – Substituição tributária: Operações com lubrificantes não derivados de petróleo - Operações com lubrificantes não derivados de petróleo, classificados na posição 3403 da NCM, com destino a contribuinte paulista, estão sujeitas ao regime de substituição tributária.
Empregado: atestados médicos intercalados ou sucessivos - Normas previdenciárias sobre sucessivos atestados médicos do empregado.
Receita de exportação. Variações monetárias - Diferença de valor apurada entre a data de fechamento do contrato de câmbio e a data do embarque.
17/04/2023 -
DIRPF 2023 – IRPF 2023 - Pessoa física residente no Brasil - Alienação de moeda estrangeira mantida em espécie - Qual é o tratamento tributário da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie?
14/04/2023 -
Não incidência do ICMS nas operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular entra em vigor a partir de 2024, com manutenção dos créditos - A decisão sobre a modulação de efeitos da decisão de 2021 ocorreu no Plenário Virtual do STF, em sessão encerrada na quarta-feira (12/4).
12/04/2023 -
Simples Nacional: Venda, realizada por estabelecimento varejista, de mercadorias produzidas e transferidas por outro estabelecimento da mesma empresa - As receitas provenientes das operações de vendas de produtos industrializados por empresa do Simples Nacional, sejam essas vendas realizadas pelo próprio estabelecimento fabricante ou por estabelecimentos filiais, serão tributadas pelo Anexo I ou pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123/2006?
05/04/2023 -
DIRPF 2023 – IRPF 2023 - Alteração ou omissão de valores e bens intencionalmente na declaração de bens e direitos, inclusão de despesas médicas ou outros tipos de deduções inexistentes na declaração de ajuste anual (DAA), entre outras práticas - Podem ser considerados atos de fraude fiscal, com pena de até cinco anos de reclusão e multa, além das multas prescritas na legislação do imposto sobre a renda.
