19/04/2023 -
DIRPF 2023 – IRPF 2023: Doação de imóvel com cláusula de usufruto - Como declarar imóvel recebido em doação com cláusula de usufruto?
DIRPF 2023 – IRPF 2023: Saldo do imposto sobre a renda da pessoa física apurado na declaração de ajuste anual de 2023, relativa ao ano-calendário de 2022 - Qual é o prazo para pagamento da 1ª (primeira) quota ou quota única do imposto sobre a renda apurado na declaração de ajuste anual de 2023, ano-calendário de 2022? E quanto ao saldo do imposto inferior a R$ 10,00?
INSS: Ação de tratamento e convocação de beneficiários inseridos no processo de Reabilitação Profissional - Portaria INSS prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.
PIS/Cofins - Regime de apuração não cumulativa. Créditos. Assistência médica. Plano de saúde - Os gastos com assistência médica fornecida pela pessoa jurídica a seus funcionários que trabalham no processo de produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda e de prestação de serviços, geram direito a créditos das contribuições?
PIS/Cofins - Regime de apuração cumulativa. Base de cálculo. Receitas financeiras. Rendimentos de aplicações financeiras - As receitas financeiras percebidas em decorrência de aplicações financeiras compõem a base de cálculo de PIS/Cofins no regime de apuração cumulativa?
18/04/2023 -
EFD-ICMS/IPI: Especificações técnicas para a geração de arquivos do Sped Fiscal a partir de 1º de abril de 2023 - Principais alterações.
TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade - O direito não pode ser flexibilizado por norma coletiva.
STF reafirma que aumento da alíquota de PIS/Cofins entra em vigor 90 dias após decreto - A redução de percentual de benefício fiscal deve se sujeitar ao princípio da anterioridade nonagesimal.
ICMS: Em recurso repetitivo, STJ decidirá se redução de base de cálculo, redução de alíquota, isenção, imunidade, diferimento, entre outros benefícios do ICMS podem ser tributados pelo IRPJ e CSLL - Recurso repetitivo discute exclusão de benefícios relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Empregado: atestados médicos intercalados ou sucessivos - Normas previdenciárias sobre sucessivos atestados médicos do empregado.
Receita de exportação. Variações monetárias - Diferença de valor apurada entre a data de fechamento do contrato de câmbio e a data do embarque.
14/04/2023 -
Não incidência do ICMS nas operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular entra em vigor a partir de 2024, com manutenção dos créditos - A decisão sobre a modulação de efeitos da decisão de 2021 ocorreu no Plenário Virtual do STF, em sessão encerrada na quarta-feira (12/4).
12/04/2023 -
Simples Nacional: Venda, realizada por estabelecimento varejista, de mercadorias produzidas e transferidas por outro estabelecimento da mesma empresa - As receitas provenientes das operações de vendas de produtos industrializados por empresa do Simples Nacional, sejam essas vendas realizadas pelo próprio estabelecimento fabricante ou por estabelecimentos filiais, serão tributadas pelo Anexo I ou pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123/2006?
11/04/2023 -
Integração de horas extras habituais no repouso semanal remunerado - Repercussão nas demais parcelas salariais: novo entendimento definido pelo TST - O novo entendimento, definido no julgamento de incidente de recurso repetitivo (IRR), deverá ser aplicado às horas extras prestadas a partir de 20/03/2023.
