20/04/2023 -
PIS/Cofins – Créditos: Embalagem que integra o produto final ou como fundamental em seu deslocamento (transporte) - De acordo com decisão do CARF, embalagem que integra o produto final ou como fundamental em seu deslocamento (transporte), gera direito a créditos do PIS/Cofins.
ICMS/SP: Pagamento do ICMS indevido por erro na apuração ou no preparo da guia de recolhimento - O contribuinte paulista, independentemente de autorização, poderá se creditar do valor do ICMS pago indevidamente, em virtude de erro de fato ocorrido na escrituração dos livros fiscais ou no preparo da guia de recolhimento?
PIS/Cofins – Créditos: Exclusão do ICMS da Base de Cálculo - Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos das contribuições começa a valer a partir de 1º de maio.
Decisão sobre ICMS no deslocamento de mercadorias pelo mesmo contribuinte valerá a partir de 2024 - A decisão do STF modulou os efeitos de julgamento realizado em 2021.
19/04/2023 -
DIRPF 2023 – IRPF 2023 - Aquisição de bens por meio de consórcio - Consórcio não contemplado, consórcio contemplado e no caso do valor recebido em dinheiro pelo consorciado quando da falta do bem no mercado ou por opção.
