26/04/2023 -
Benefícios Fiscais do ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL se contribuinte cumprir requisitos legais - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (26/4) que devem incidir IRPJ e CSLL sobre determinados incentivos fiscais de ICMS concedidos por Estados e Distrito Federal a empresas.
Operações extemporâneas de créditos de PIS/COFINS - Procedimentos para reconhecimento de créditos extemporâneos de créditos de PIS/COFINS.