02/05/2023 -
EFD-Contribuições: Exclusão do ICMS da Base de Cálculo dos créditos de PIS/Cofins - Procedimentos para exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/Cofins na EFD-Contribuições.
DCTFWeb: Novos códigos obrigatórios do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho - A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de rendimentos do trabalho passarão a ser declarados na DCTFWeb e recolhidos por meio de DARF Numerado emitido pela própria declaração.
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo dos créditos de PIS/Cofins - Exclusão do ICMS da Base de Cálculo dos créditos de PIS/Cofins já está em vigor.
DARF: Código para recolhimento de contribuições previdenciárias em decorrência de processos trabalhistas - Código de receita “Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho”, para ser utilizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) no recolhimento de contribuição previdenciária em decorrência de processos trabalhistas.
13/04/2023 -
DCTFWeb: Informações de processos trabalhistas - Receita Federal prorroga para julho/2023 prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb.
11/04/2023 -
DCTFWeb: IRRF, IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - Substituição da DCTF pela DCTFWeb em relação ao IRRF decorrente das relações de trabalho, apurado por meio do eSocial, ocorrerá a partir do mês de maio de 2023.
