08/05/2023 -
DIRPF 2023 – IRPF 2023 - Operação "Patógeno": Receita Federal combate esquema envolvendo falsas deduções com saúde na Declaração do Imposto de Renda - Investigação abrange 472 profissionais de saúde e mais de 35,2 mil declarantes, que informaram cerca de R$ 350 milhões em pagamentos fictícios.
Publicada a versão 10.1.4 do Programa da ECD - A nova versão traz melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e correção do problema na recuperação da ECD anterior no caso de ECD anterior com registro J800 preenchido.
Empresa que desistiu de contratar candidato após ele pedir demissão do emprego anterior pagará indenização - Uma empresa de vigilância, com sede em Belo Horizonte, terá que pagar indenizações por danos morais e materiais após descumprir a promessa de contratar um trabalhador depois que ele já havia pedido demissão do emprego anterior.
Atendente com doença autoimune rara será indenizada por alteração no plano de saúde - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pelo pagamento de indenização por danos morais a uma representante de atendimento que sofre de doença grave e rara e teve o plano de saúde alterado para pior pelo empregador. Para o colegiado, a situação atentou contra a dignidade, a integridade psíquica e o bem-estar da empregada.
Tabela de contribuição dos segurados e beneficiários do regime próprio de previdência social da união a partir de 1º de maio de 2023 - Portaria publica tabela de contribuição dos segurados e beneficiários do regime próprio de previdência social da união a partir de 1º de maio de 2023.
Tabela INSS a partir da competência MAIO de 2023 - Divulgada a tabela de contribuição previdenciária mensal, de forma progressiva, dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência MAIO DE 2023.
02/05/2023 -
DCTFWeb: Novos códigos obrigatórios do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho - A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de rendimentos do trabalho passarão a ser declarados na DCTFWeb e recolhidos por meio de DARF Numerado emitido pela própria declaração.
11/04/2023 -
EFD-Reinf: IRRF, CSLL, PIS e Cofins - Receita Federal prorroga o início de obrigatoriedade dos eventos da EFD-Reinf referentes às retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins. A obrigatoriedade do envio se iniciará a partir de 21 de setembro de 2023, em relação aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de setembro de 2023.
06/02/2023 -
EFD-Reinf - Dispensa de apresentação: Ausência de fatos a serem informados no período de apuração - Devo enviar informações denominadas “Sem Movimento” na EFD-Reinf? Minha empresa não tem informações a serem enviadas na EFD-Reinf.
