10/05/2023 -
Empregado que não tinha privacidade em chuveiro de vestiário da empresa receberá indenização por danos morais - Uma empresa de fundição de autopeças foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a um empregado que não tinha a privacidade assegurada ao utilizar o chuveiro no vestiário.
PIS/Cofins: STF mantém suspensão de decisões que afastam novas alíquotas sobre receitas financeiras - Maioria do Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Decreto do presidente Lula restabeleceu as alíquotas previstas desde 2015.
PIS/Cofins – Créditos: Despesas de frete na transferência de mercadorias - As despesas de frete na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa geram direito a créditos do PIS/Cofins?
Simples Nacional: Alienação de cédula de crédito imobiliário. Tributação - O resultado positivo auferido na alienação da Cédula de Crédito Imobiliário, resultante da diferença entre o valor de venda e o valor de aquisição da mesma, quando auferido por pessoa jurídica optante pelo regime tributário do Simples Nacional é tributado?
09/05/2023 -
Registro 1601 da EFD-ICMS/IPI - Orientações variadas da Receita Federal e de diversas Secretarias de Fazendas Estaduais para o correto preenchimento do Registro 1601 da EFD-ICMS/IPI.
