19/05/2023 -
Receita Federal alerta sobre sites que prometem antecipação de restituição de Imposto de Renda - A Receita reafirma que não envia comunicações eletrônicas contendo links ou solicitações de dados cadastrais ou fiscais.
EFD-ICMS/IPI: Versão 1.3 da Nota Orientativa - ICMS Monofásico - Setor de combustíveis - Publicada nova versão da nota orientativa que instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste SINIEF 01/2023.
Publicada a versão 10.1.7 do Programa da ECD - A nova versão traz melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e correção do problema na recuperação da ECD anterior (erro na estrutura do arquivo).
Servente de limpeza receberá adicional de insalubridade acima do previsto em convenção coletiva - Para a 3ª Turma do TST, o enquadramento de atividades como insalubres não pode ser flexibilizado.
Auxílio-alimentação em dinheiro: Contribuição Previdenciária - Incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro.
PIS/Cofins: Simples Nacional - Exportação de serviços para o exterior - Hipótese em que há incidência de PIS/Cofins sobre receitas de exportação de serviços para o exterior auferidas por empresas do Simples Nacional.
18/05/2023 -
DIRPF 2023 – IRPF 2023: Profissionais liberais estabelecidos em um mesmo imóvel - Compartilhamento de despesas dedutíveis no livro-caixa.
