24/05/2023 -
Repetitivo vai definir se sentença trabalhista e anotações na CTPS são provas para registro de tempo de serviço - STJ vai definir se a sentença trabalhista, assim como a anotação na CTPS e demais documentos dela decorrentes, constitui início de prova material para fins de reconhecimento de tempo de serviço.
ECD 2023 - Ano-calendário de 2022: Empresas do Simples Nacional - Para atender a legislação societária, a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deve enviar a ECD ao SPED? Se o envio for após o prazo de apresentação da ECD, a ME ou a EPP fica sujeita a multa pelo atraso na entrega da escrituração digital?
IRPF: Atualização das normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas - Receita Federal atualiza IN que trata de normas gerais de tributação relativas ao imposto de renda das pessoas físicas (IRPF).
23/05/2023 -
ECD 2023 - Ano-calendário de 2022: Pessoas jurídicas e equiparadas sem movimento, ainda que inativas para fins da legislação tributária - A pessoa jurídica que não teve movimento no ano-calendário é obrigada a apresentar a ECD?
ECD 2023 – Ano-calendário 2022: Pessoas Jurídicas Imunes e Isentas - As pessoas jurídicas imunes e isentas estão obrigadas a apresentar a ECD? Se não estiver, devem apresenta-la?
