26/05/2023 -
Intervalo que antecede a prorrogação da jornada da empregada - Em caso de prorrogação do horário normal da emprega, é obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho?
Descartada dispensa discriminatória durante a pandemia de trabalhador que alegou ser do grupo de risco - A Justiça do Trabalho descartou a dispensa discriminatória de um trabalhador de uma mineradora durante a pandemia.
Remuneração por serviços de recrutamento, agenciamento e seleção de mão-de-obra: Retenção na fonte de CSLL, COFINS, PIS/PASEP e IR - Os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela remuneração por serviços de recrutamento, agenciamento e seleção de mão-de-obra se sujeitam à retenção na fonte da CSLL, da COFINS, do PIS/PASEP e do IR?
Simples Nacional: Serviços de instalação e manutenção em geral, inclusive de sistemas de ar-condicionado - Forma de tributação e retenção de contribuição previdenciária.
Entidades Imunes e Isentas: Ganho de capital - Receita Federal esclarece que ganho de capital obtido pelas entidades imunes ou isentas, caso os requisitos legais sejam cumpridos, não prejudica a imunidade ou isenção do IRPJ/CSLL.
Receita Federal adia prazo de entrega da ECD para 30 de junho - Segundo a Receita Federal, prorrogação atende ao pleito da classe contábil e visa facilitar o cumprimento dos prazos de entrega de obrigações acessórias.
