29/05/2023 -
DIRPF 2023 – IRPF 2023 - Rendimentos no exterior no IRPF 2023: como funcionam e como declará-los - Prazo para a entrega da declaração vai até o dia 31 de maio.
Publicada a versão 10.1.8 do Programa da ECD - A nova versão traz melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e correção do problema na recuperação da ECD anterior (erro na estrutura do arquivo).
A partir do ano-calendário de 2022, a ECD tem novas datas para apresentação - Receita Federal altera de maio para junho o prazo para apresentação da ECD, a partir do ano-calendário de 2022.
STF suspende processos sobre execução trabalhista de empresas do mesmo grupo econômico - Segundo o ministro Dias Toffoli, decisões conflitantes tornam necessário aguardar a posição do Supremo sobre o tema, que teve repercussão geral reconhecida.
Declaração de compensação não homologada pele Receita Federal: Multa isolada de 50% sobre o valor do débito objeto de declaração de compensação não homologada - Plenário Virtual do STF julga inconstitucional o § 17 do art. 74 da Lei 9.430/1996 incluído pela Lei 12.249/2010, alterado pela Lei 13.097/2015, que estabelece aplicação de multa isolada de 50% sobre o valor do débito objeto de declaração de compensação apresentada pelo contribuinte não homologada pela Receita Federal.
26/05/2023 -
Intervalo que antecede a prorrogação da jornada da empregada - Em caso de prorrogação do horário normal da emprega, é obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho?
