30/05/2023 -
Registro eletrônico de controle de jornada de trabalho - Regulamentação do registro eletrônico de controle de jornada de trabalho, nos termos do disposto no art. 74 da CLT, com perguntas e respostas.
Justiça do Trabalho: Execução contra empresa falida será direcionada aos sócios - Para a 7ª Turma do TST, a Justiça do Trabalho tem competência para julgar o pedido do empregado.
STF define eficácia de decisão sobre cancelamento de precatórios não resgatados - Em sessão virtual, o Plenário estabeleceu que o entendimento não se aplica de forma retroativa.
SENAR – Produtor Rural Pessoa Física: Forma de recolhimento para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de junho de 2023 - Forma de recolhimento e de prestar informações relativas ao SENAR incidente sobre a comercialização da produção pelo produtor rural ou aquisição feita por adquirentes da produção, para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de junho de 2023.
29/05/2023 -
DIRPF 2023 – IRPF 2023 - Rendimentos no exterior no IRPF 2023: como funcionam e como declará-los - Prazo para a entrega da declaração vai até o dia 31 de maio.
A partir do ano-calendário de 2022, a ECD tem novas datas para apresentação - Receita Federal altera de maio para junho o prazo para apresentação da ECD, a partir do ano-calendário de 2022.
