31/05/2023 -
Parcelas remuneratórias devidas pela empresa, em razão de acordo, convenção e decisão em dissídio coletivo de trabalho, que retroage ao mês da data-base da respectiva categoria profissional: Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuições Sociais Previdenciárias sobre pagamento de parcelas remuneratórias devidas pela empresa, em razão de acordo, convenção e decisão em dissídio coletivo de trabalho, que retroage ao mês da data-base da respectiva categoria profissional.
IPI: Reacondicionamento de produtos em embalagens sem acabamento e rotulagem de função promocional - A colocação no envoltório plástico do nome da pessoa jurídica que proceda ao reacondicionamento para transporte confere à embalagem a característica de embalagem de apresentação?
PIS/Cofins – Créditos: Gastos com alimentação, cesta de Natal, cesta básica (in natura ou ticket) e apólice de seguro de vida dos empregados - Gastos com alimentação, cesta de Natal, cesta básica (in natura ou ticket) e apólice de seguro de vida dos empregados geram direito a créditos do PIS/Cofins?
Vendedor de bebidas receberá horas extras realizadas após a jornada de vendas - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1 ) decidiu que um vendedor de bebidas deve receber, como horas extras, o tempo de serviço despendido após a jornada com tarefas burocráticas no centro de vendas.
IRPJ, CSLL, PIS e COFINS - Lei que concede benefício fiscal do PERSE é alterada - Nova Lei traz novas regras para o benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE.
30/05/2023 -
SENAR – Produtor Rural Pessoa Física: Forma de recolhimento para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de junho de 2023 - Forma de recolhimento e de prestar informações relativas ao SENAR incidente sobre a comercialização da produção pelo produtor rural ou aquisição feita por adquirentes da produção, para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de junho de 2023.
