05/06/2023 -
Apropriação de crédito de ICMS no regime de tributação monofásica de combustíveis - Aquisição de combustível para utilização como insumo, em face do regime de tributação monofásica, gera direito a crédito do ICMS?
EFD-ICMS/IPI: Escrituração extemporânea de documento regular Operação de entrada - Quando um documento fiscal de entrada de mercadorias ou aquisição de serviços é considerado escriturado extemporaneamente?
EFD-ICMS/IPI: Publicado o PVA versão 3.0.5 com atualização de regras de validação - A versão versão 3.0.5 do PVA da EFD-ICMS/IPI atualiza as regras de validação referente a Nota Orientativa 01/2023 v 1.3 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis; e inclui os registros D700 e filhos referentes a Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação – NFCom (Código 62).
Justiça do Trabalho reconhece adicional de insalubridade a empregado rural que fazia limpeza de curral - Um empregado rural que lidava com os animais da fazenda e fazia a limpeza do curral teve reconhecido o direito ao adicional de insalubridade, em grau médio.
Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado - Prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) é prorrogado para 31 de julho.
04/06/2023 -
Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista - Para a 3ª Turma do TST, a alteração que restringiu o pagamento e mudou sua natureza não retroage a contratos anteriores.
02/06/2023 -
Desconto salarial, inclusive em rescisão de contrato de trabalho - Limite máximo permitido pela legislação trabalhista.
