06/06/2023 -
ICMS/SP – Perda de mercadoria por avaria durante o transporte: Mercadoria sujeita à substituição tributária - Ressarcimento de ICMS ST.
ECD 2023 – Ano-calendário de 2022: pessoas jurídicas do segmento de construção civil dispensadas de apresentar a EFD-ICMS/IPI - Obrigatoriedade de apresentação do livro Registro de Inventário na ECD.
Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023 - Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.
Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023 - Dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis.
Lei nº 14.595, de 5 de junho de 2023 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006.
05/06/2023 -
Apropriação de crédito de ICMS no regime de tributação monofásica de combustíveis - Aquisição de combustível para utilização como insumo, em face do regime de tributação monofásica, gera direito a crédito do ICMS?
