07/06/2023 -
IRPF: Lançamento com base em depósitos bancários. Presunção de omissão de rendimentos - Documentação necessária para afastar a infração.
Contadores inaptos estão impedidos de transmitir a ECD em 2023 - A determinação é do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Norma coletiva que transaciona férias de empregados é considerada inválida - Para a 3ª Turma do TST, trata-se de um direito social trabalhista indisponível.
Atraso na entrega das guias relativas à rescisão do contrato de trabalho: Multa - Atraso na entrega dos documentos rescisórios de empregados gera multa para o empregador.
06/06/2023 -
Ano de 2023: Complementação de contribuição previdenciária mensal de segurado empregado que receber remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição - A responsabilidade pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária Complementar mensal é do segurado empregado ou do empregador?
ICMS/SP – Perda de mercadoria por avaria durante o transporte: Mercadoria sujeita à substituição tributária - Ressarcimento de ICMS ST.
05/06/2023 -
EFD-ICMS/IPI: Escrituração extemporânea de documento regular Operação de entrada - Quando um documento fiscal de entrada de mercadorias ou aquisição de serviços é considerado escriturado extemporaneamente?
01/06/2023 -
SENAR - Produtor rural pessoa física que optar pelo recolhimento das contribuições para a seguridade social sobre a folha de salários: Forma de recolhimento para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de junho de 2023 - Forma de recolhimento e de prestar informações relativas ao SENAR incidente sobre a comercialização da produção pelo produtor rural ou aquisição feita por adquirentes da produção, para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de junho de 2023.
25/05/2023 -
ICMS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido, decide STJ - Tribunais em todo o País deverão replicar o entendimento do STJ em casos idênticos.
