12/06/2023 -
ICMS/MG: Construção civil – Mercadorias produzidas fora do local da obra - Tratamento fiscal dado à saída de material de produção própria (pré-fabricados) produzido fora do local da obra.
ICMS/MG: Exportação – Mercadoria não recebida pelo destinatário - Retorno – Obrigação acessória.
ICMS/SP: Minimercado instalado em condomínios, sem funcionários - Obrigações acessórias e principal relativas ao ICMS.
IRPJ/CSLL: Pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a quaisquer de seus parentes - Reflexo tributário nos pagamentos realizados a pessoa física vinculada à pessoa jurídica, sem a correspondente comprovação.
IRPJ/CSLL - Lucro real: despesas indedutíveis - Quais as despesas operacionais que a legislação fiscal considera indedutíveis para fins de apuração do lucro real?
Abono de falta ao trabalho: apresentação de atestado emitido por psicólogo - Apresentação de atestado emitido por psicólogo é documento hábil para justificar falta ao serviço, sem prejuízo do salário?
09/06/2023 -
STF invalida regras sobre ISS de planos de saúde e atividades financeiras - Para a maioria do Plenário, as normas não definem, de maneira clara, todos os aspectos da hipótese de incidência do imposto.
Base de cálculo das contribuições destinadas a outras entidades ou fundos (Terceiros): limite máximo de 20 salários mínimos - Primeira Seção do STJ vai decidir se a base de cálculo de contribuições para Terceiros (SESC, SENAC, SENAI, SEBRAE, INCRA, SEST, SENAT, Salário-Educação etc.) é o total da remuneração paga, devida ou creditada a empregados e trabalhadores avulsos, ou limitada a 20 (vinte) salários-mínimos.
ECD 2023 – Ano-calendário de 2022: Obrigações acessórias suprimidas com o envio da ECD ao SPED - Obrigações Acessórias Dispensadas no Caso de Transmissão da Escrituração Via Sped Contábil.
Jornada de 40 horas semanais: divisor para cálculo de horas extras - Empregador pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado.
