13/06/2023 -
Benefícios Fiscais do ICMS: inclusão na base de cálculo do IRPJ e da CSLL - Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Despesas operacionais – Dedutibilidade: Requisitos - Requisitos para que as despesas operacionais sejam dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
Documento emitido por pessoa jurídica cuja inscrição no CNPJ tenha sido considerada ou declarada inapta - Hipótese em que a dedutibilidade do custo ou despesa será admitida pela fiscalização da Receita Federal.
Licença de uso de software: pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa para o exterior - Receita Federal presta diversos esclarecimentos sobre incidência de IRRF, CIDE, PIS e COFINS sobre pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa para o exterior para fins de aquisição de licença de uso de software.
06/06/2023 -
ECD 2023 – Ano-calendário de 2022: pessoas jurídicas do segmento de construção civil dispensadas de apresentar a EFD-ICMS/IPI - Obrigatoriedade de apresentação do livro Registro de Inventário na ECD.
24/05/2023 -
ECD 2023 - Ano-calendário de 2022: Empresas do Simples Nacional - Para atender a legislação societária, a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deve enviar a ECD ao SPED? Se o envio for após o prazo de apresentação da ECD, a ME ou a EPP fica sujeita a multa pelo atraso na entrega da escrituração digital?
