15/06/2023 -
Banco de horas: controle de saldos - Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido. Também é inválido o banco de horas quando não é permitido ao empregado acompanhar a apuração entre o crédito e débitos de horas.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.132, de 15 de maio de 2023 - Altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de benefícios do Regime Geral de Previdência Social-RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 991, de 28 de março de 2022.
Realização de exames em gestantes - Lei que dispõe sobre a realização de exames em gestantes é publicada no Diário Oficial da União.
Tributação de empresas com negócios no exterior - Lei modifica as regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas - preços de transferência, a fim de adequar as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e evitar práticas destinadas a diminuir o pagamento de tributos.
14/06/2023 -
ECF 2023 - Ano-calendário 2022: Pessoas Jurídicas Imunes e Isentas - As pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Fiscal - ECF?
Quebras e perdas na produção e no estoque - Qual o tratamento a ser adotado com relação às quebras e perdas?
Custo de produção: bens de consumo eventual - A aquisição de bens de consumo eventual poderá ser considerada como custo? O que se considera como bem de consumo eventual?
