16/06/2023 -
DIRPF 2023 – IRPF 2023: Receita Federal divulga série " Mitos e Verdades " sobre a Malha Fina - Esclarecimentos visam responder às principais dúvidas dos contribuintes em relação ao processo de Malha Fiscal.
eSocial: IRRF informado pelos órgãos da Administração Direta dos Estados e Municípios e pelas suas Autarquias e Fundações - Como será o tratamento do IRRF apurado pelos órgãos dos Estados e Municípios?
eSocial: valor do IRRF sobre o pró-labore - Enviei as remunerações, encerrei a competência e verifiquei que o valor do IRRF sobre o pró-labore retornou com o Código de Receita (CR) 056107, mas entendo que deveria retornar o CR 058806. Qual o CR correto?
Incorporação imobiliária. Regime especial de tributação. Parcelamento do solo mediante loteamento. Construção de unidades habitacionais. Admissibilidade de adesão. Marco temporal - Esclarecimentos da Receita Federal.
eSocial: empregador sem movimento - Quais são as Informações a serem prestadas na situação “Sem Movimento”?
EFD-Contribuições: exclusão do ICMS da Base de Cálculo dos créditos de PIS/Cofins na aquisição de bens e serviços - Procedimentos a serem observados no preenchimento da EFD-Contribuições relativamente à exclusão do valor do ICMS destacado no documento fiscal de aquisição do bem ou serviço.
Instrução Normativa RFB nº 2.143, de 13 de junho de 2023 - Dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados e altera as Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, e a Instrução Normativa nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
15/06/2023 -
Banco de horas: controle de saldos - Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido. Também é inválido o banco de horas quando não é permitido ao empregado acompanhar a apuração entre o crédito e débitos de horas.
14/06/2023 -
Férias: início do período de gozo e sábado compensado - Sábado compensado durante a semana deve ser considerado no período de dois dias que antecede o início de gozo das férias?
Intervalo intrajornada indenizado - Base de cálculo de contribuição previdenciária.
13/06/2023 -
Aviso prévio: concessão na fluência da garantia de emprego - Nulidade.
12/06/2023 -
Abono de falta ao trabalho: apresentação de atestado emitido por psicólogo - Apresentação de atestado emitido por psicólogo é documento hábil para justificar falta ao serviço, sem prejuízo do salário?
09/06/2023 -
Base de cálculo das contribuições destinadas a outras entidades ou fundos (Terceiros): limite máximo de 20 salários mínimos - Primeira Seção do STJ vai decidir se a base de cálculo de contribuições para Terceiros (SESC, SENAC, SENAI, SEBRAE, INCRA, SEST, SENAT, Salário-Educação etc.) é o total da remuneração paga, devida ou creditada a empregados e trabalhadores avulsos, ou limitada a 20 (vinte) salários-mínimos.
Jornada de 40 horas semanais: divisor para cálculo de horas extras - Empregador pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado.
07/06/2023 -
Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado - Lei não prevê a multa sobre o percentual do aviso-prévio indenizado destinado ao FGTS.
02/06/2023 -
STJ vai definir aplicação de regra de restituição de diferenças de ICMS-ST - A questão submetida a julgamento é se há necessidade de observância, ou não, do que dispõe o artigo 166 do CTN nas situações em que se pleiteia a restituição/compensação de valores pagos a maior a título de ICMS no regime de substituição tributária para frente quando a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida.
01/06/2023 -
SENAR - Produtor rural pessoa física que optar pelo recolhimento das contribuições para a seguridade social sobre a folha de salários: Forma de recolhimento para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de junho de 2023 - Forma de recolhimento e de prestar informações relativas ao SENAR incidente sobre a comercialização da produção pelo produtor rural ou aquisição feita por adquirentes da produção, para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de junho de 2023.
15/05/2023 -
STJ decide que o ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro presumido - Tribunais em todo o País deverão replicar o entendimento do STJ em casos idênticos.
