19/06/2023 -
Frigorífico é condenado a indenizar em R$ 500 mil a família de trabalhador que morreu em acidente de trânsito - A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou um frigorífico a pagar R$ 500 mil por dano moral após a morte de um empregado em um acidente de trânsito ocorrido durante a jornada de trabalho.
Lucro presumido - Serviços hospitalares – IRPJ/CSLL: Percentuais de presunção - Receita Federal presta esclarecimentos sobre requisitos para aplicação dos percentuais de presunção de 8% e 12% na determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL, respectivamente, nas atividades de prestação de serviços hospitalares.
Entidades imunes e isentas ao IRPJ: Incidência do PIS/Cofins - Receita Federal presta esclarecimentos sobre hipóteses de incidência de Cofins sobre receitas oriundas de aplicações financeiras auferidas por entidades imunes e isentas ao IRPJ.
Lucro presumido – IRPJ/CSLL: Receitas decorrentes das atividades de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador padronizados ou customizados em pequena extensão - Percentual para determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.130, de 28 de abril de 2023 - Altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de Reabilitação Profissional no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 999, de 28 de março de 2022.
Portaria RFB nº 329, de 16 de junho de 2023 - Dispõe sobre a realização de audiência pública relativa ao Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil).
17/06/2023 -
Piso salarial da enfermagem: Ministros Barroso e Gilmar Mendes apresentam voto conjunto sobre piso da enfermagem - É a primeira vez que dois ministros apresentam um só voto num julgamento.
16/06/2023 -
DIRPF 2023 – IRPF 2023: Receita Federal divulga série " Mitos e Verdades " sobre a Malha Fina - Esclarecimentos visam responder às principais dúvidas dos contribuintes em relação ao processo de Malha Fiscal.
