20/06/2023 -
ECD 2023 – Ano-calendário de 2022: Pessoas jurídicas domiciliadas no País que mantiverem no exterior recursos em moeda estrangeira relativos ao recebimento de exportação - As pessoas jurídicas domiciliadas no País que mantiverem no exterior recursos em moeda estrangeira relativos ao recebimento de exportação são obrigadas a apresentarem a ECD, em livro próprio.
ECF 2023 - Ano-calendário 2022: Prazo para apresentação ao SPED - Pessoas jurídicas obrigadas ao preenchimento da ECF.
Empresa é condenada a pagar dano moral por etarismo - Uma mulher 64 anos deverá ser indenizada por danos morais após sofrer etarismo no local de trabalho.
Advogado que prestava serviços a escritório na condição de associado tem reconhecido vínculo de emprego - Constatou-se a presença dos elementos configuradores do vínculo de emprego, previstos no artigo 3º da CLT, o que afastou o caráter autônomo da prestação de serviços.
PIS/Cofins - Regime não cumulativo. Crédito. Insumo - Vale-transporte. Transporte fretado. Auxílio-creche. Abono de faltas a estudantes. Abono de férias. Subvenção patronal. Vale-alimentação. Plano de saúde. Prêmio de assiduidade.
PIS/Cofins - Artigos de laboratório: Importação e Comercialização no mercado interno - Requisitos para aplicação de alíquotas zero do PIS/Cofins na importação e nas vendas destinadas a laboratório de análises clínicas.
19/06/2023 -
Frigorífico é condenado a indenizar em R$ 500 mil a família de trabalhador que morreu em acidente de trânsito - A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou um frigorífico a pagar R$ 500 mil por dano moral após a morte de um empregado em um acidente de trânsito ocorrido durante a jornada de trabalho.
Lucro presumido - Serviços hospitalares – IRPJ/CSLL: Percentuais de presunção - Receita Federal presta esclarecimentos sobre requisitos para aplicação dos percentuais de presunção de 8% e 12% na determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL, respectivamente, nas atividades de prestação de serviços hospitalares.
Entidades imunes e isentas ao IRPJ: Incidência do PIS/Cofins - Receita Federal presta esclarecimentos sobre hipóteses de incidência de Cofins sobre receitas oriundas de aplicações financeiras auferidas por entidades imunes e isentas ao IRPJ.
Lucro presumido – IRPJ/CSLL: Receitas decorrentes das atividades de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador padronizados ou customizados em pequena extensão - Percentual para determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
