21/07/2023 -
IRPJ/CSLL - Lucro real: Perda decorrente de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo - Como será computada, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, a perda decorrente de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo?
IRPJ/CSLL - Lucro real: Ganho decorrente de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo - Como será computado, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, o ganho decorrente de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo?
Incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo INSS - Portaria disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Habitação fornecida pelo empregador - Justiça do Trabalho reconhece salário-utilidade em caso de trabalhador que residia em imóvel pertencente a empregador.
20/07/2023 -
Ajuste do valor do investimento em controlada, direta ou indireta, domiciliada no exterior - Como deverão ser tributados os lucros auferidos por intermédio de controladas domiciliadas no exterior?
Tributos federais pagos em atraso, espontaneamente: encargos legais - Em caso de pagamento de tributo em atraso espontaneamente, isto é, sem que o contribuinte tenha sido notificado ou intimado, quais serão os acréscimos legais devidos?
Piso da enfermagem: profissionais do setor privado (empregados celetistas) - Por voto médio, STF define que piso de enfermagem no setor privado deve ser pago se não houver acordo coletivo.
19/07/2023 -
IRPJ/CSLL - Lucro presumido: Diferencial de alíquota do ICMS nas operações e prestações que destinem mercadorias, bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada - Impossibilidade de sua dedução da receita bruta auferida pelo remetente, contribuinte do ICMS, para fins de determinação da base de cálculo presumida de IRPJ/CSLL.
Lei dos Caminhoneiros: Tempo de espera, jornada e descanso julgados inconstitucionais - Dispositivos da CLT e do Código de Trânsito Brasileiro que disciplinam o tempo de espera, jornada e descanso dos motoristas profissionais julgados inconstitucionais pelo Plenário do STF.
13/07/2023 -
ECF 2023 - Ano-calendário 2022: Sociedade em Conta de Participação (SCP) - A SCP deverá preencher e transmitir sua própria ECF.
06/07/2023 -
ECF: Prazo para retificação - Prazo e procedimentos para retificação de ECF apresentada com com incorreções ou omissões.
27/06/2023 -
Gestantes e lactantes: Desempenho de suas atividades em ambiente insalubre. Vedação - Gestantes e lactantes não podem desempenhar suas atividades em ambiente insalubre.
22/06/2023 -
Receita Federal – Cruzamento de Informações: Preenchimento da ECF 2023 - Ano-Calendário 2022 - Receita Federal envia dados para contribuintes para subsidiar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2023, ano-calendário 2022.
20/06/2023 -
ECF 2023 - Ano-calendário 2022: Prazo para apresentação ao SPED - Pessoas jurídicas obrigadas ao preenchimento da ECF.
14/06/2023 -
ECF 2023 - Ano-calendário 2022: Pessoas Jurídicas Imunes e Isentas - As pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Fiscal - ECF?
Intervalo intrajornada indenizado - Base de cálculo de contribuição previdenciária.
13/06/2023 -
Aviso prévio: concessão na fluência da garantia de emprego - Nulidade.
02/06/2023 -
Desconto salarial, inclusive em rescisão de contrato de trabalho - Limite máximo permitido pela legislação trabalhista.
30/05/2023 -
Registro eletrônico de controle de jornada de trabalho - Regulamentação do registro eletrônico de controle de jornada de trabalho, nos termos do disposto no art. 74 da CLT, com perguntas e respostas.
