24/07/2023 -
Contribuições sociais previdenciárias e contribuições devidas a outras entidades e fundos: Aviso prévio indenizado - Sobre verbas pagas a título de aviso prévio indenizado há incidência de contribuições sociais previdenciárias e de contribuições para outras entidades e fundos?
Dispensa sem justa causa de empregado antes da data-base: Indenização - Pagamento de indenização adicional equivalente a um salário mensal do empregado, inclusive no caso de aviso prévio indenizado.
Contribuição previdenciária: 13º proporcional ao aviso prévio indenizado - Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se "é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de 13º salário proporcional referente ao aviso prévio indenizado".
Retorno ao Lucro Real: prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas da CSLL de anos anteriores - Caso a pessoa jurídica optante pela tributação com base no lucro presumido retorne à tributação com base no lucro real, os saldos de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas da CSLL, remanescentes da tributação com base no lucro real não utilizados, poderão vir a ser compensados?
Avaliação a Valor Justo – Ganho: Subscrição de Ações ou de Cotas de Capital - Como será computado, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, o ganho decorrente de avaliação com base no valor justo de bem do ativo incorporado ao patrimônio de outra pessoa jurídica, na subscrição em bens de capital social, ou de valores mobiliários emitidos por companhia?
Avaliação a Valor Justo: Mudança do Lucro Presumido para Lucro Real - Como deverá proceder a pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido que, em período de apuração imediatamente posterior, passar a ser tributada pelo lucro real?
Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) questiona ampliação de prazo prescricional em execuções trabalhistas - Objeto da ação da Consif são decisões da Justiça do Trabalho que aplicam prazo de cinco anos para ajuizamento de execuções individuais de sentenças em ações coletivas.
Operador de caixa obrigado a comprar livros para cumprir meta deve ser indenizado - O empregado era obrigado a comprar livros para atingir cota de vendas da empresa.
Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre vendedora e empresa de cosméticos - Serviço era realizado sem pessoalidade e subordinação.
21/07/2023 -
IRPJ/CSLL - Lucro real: Perda decorrente de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo - Como será computada, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, a perda decorrente de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo?
IRPJ/CSLL - Lucro real: Ganho decorrente de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo - Como será computado, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, o ganho decorrente de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo?
