26/07/2023 -
Simples Nacional: Locação de bens móveis associada à prestação de serviço de limpeza. Receitas. Segregação. Tributação. Anexos - Receitas decorrentes de contratos conjugados de locação de bens móveis e de prestação de serviço de limpeza que discriminam claramente o objeto e a contraprestação de cada atividade, bem como os que não discriminam.
Programa Remessa Conforme (PRC), destinados às empresas de comércio eletrônico, nacionais ou estrangeiras - Portaria da Receita disciplina o Programa Remessa Conforme (PRC), destinados às empresas de comércio eletrônico, nacionais ou estrangeiras, que demonstrem atendimento aos critérios exigidos pelo PRC e sejam certificadas nos termos da Portaria.
Depósitos judiciais e extrajudiciais regidos pela Lei nº 9.703/1998 - Instrução da Receita Federal disciplina os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos administrados pela Receita Federal, bem como os depósitos judiciais e extrajudiciais não tributários relativos à União e os tributários e não tributários relativos a fundos públicos, autarquias, fundações públicas e demais entidades federais integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, incluídos seus acessórios, e revoga instruções anteriores.
Atestado Médico/Odontológico para abonar faltas ao serviço - Portaria institui o Modelo de Informação de Atestado Médico/Odontológico.
Filhos menores de falecido poderão levantar valores previdenciários módicos depositados em poupança - O levantamento havia sido negado pelas instâncias ordinárias sob o argumento de que a operação só seria possível quando as crianças atingissem a maioridade.
25/07/2023 -
Afastamento do empregado da atividade por mais de 15 dias por motivo de doença - É possível o retorno ao trabalho do empregado antes da realização da perícia médica inicial do INSS agendada?
ECF 2023 – Ano-calendário 2022: mudança de contador no ano-calendário - Ocorrendo mudança de contador no meio do ano-calendário, o período da escrituração da ECF poderá ser fracionado para que cada contabilista assine o período pelo qual é responsável técnico?
13/07/2023 -
ECF 2023 - Ano-calendário 2022: Sociedade em Conta de Participação (SCP) - A SCP deverá preencher e transmitir sua própria ECF.
06/07/2023 -
ECF: Prazo para retificação - Prazo e procedimentos para retificação de ECF apresentada com com incorreções ou omissões.
22/06/2023 -
Receita Federal – Cruzamento de Informações: Preenchimento da ECF 2023 - Ano-Calendário 2022 - Receita Federal envia dados para contribuintes para subsidiar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2023, ano-calendário 2022.
20/06/2023 -
ECF 2023 - Ano-calendário 2022: Prazo para apresentação ao SPED - Pessoas jurídicas obrigadas ao preenchimento da ECF.
14/06/2023 -
ECF 2023 - Ano-calendário 2022: Pessoas Jurídicas Imunes e Isentas - As pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Fiscal - ECF?
