28/07/2023 -
Lucro presumido: recebimento de juros de clientes por atraso no pagamento de vendas, descontos obtidos no pagamento a fornecedores e rendimentos de aplicações financeiras - Como devem ser tributados no lucro presumido os juros recebimentos de clientes por atraso no pagamento de vendas, os descontos obtidos no pagamento a fornecedores e os rendimentos de aplicações financeiras.
ICMS – Regime de tributação monofásica para operações com combustíveis: Utilização de óleo diesel como insumo para prestação de serviço de transporte - Direito ao crédito do ICMS cobrado anteriormente.
Descumprimento de obrigações trabalhistas: Multas administrativas - Parâmetros para a aplicação das multas administrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista.
Reembolso-creche: Requisitos - Requisitos para implantação do sistema de reembolso-creche.
Receita atualiza legislação do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - A nova legislação promove a simplificação de procedimentos, agrupa e sistematiza as legislações esparsas sobre o tema e esclarece pontos que costumeiramente suscitam questionamentos dos operadores.
Exclusão do Simples Nacional - 2023: Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional - As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Aborto espontâneo e estabilidade provisória - Aborto espontâneo não gera estabilidade provisória.
Incidência tributária previdenciária entre produtor rural e cooperativa - Exportação indireta via trading company e operação mercantil realizada pela cooperativa, por envolver a compra dos produtos do associado e a venda destes a trading.
