09/08/2023 -
Prêmios distribuídos em dinheiro ou sob a forma de bens e serviços vinculados a desempenho dos participantes, em concursos artísticos, desportivos, científicos, literários ou a outros títulos assemelhados: Beneficiário pessoa física e pessoa jurídica - Forma de tributação pela fonte pagadora.
ICMS: Operações internas e interestaduais para o armazenamento de mercadorias pertencentes a contribuintes do ICMS destinadas a Operador Logístico - Ajuste SINIEF estabelece procedimentos relativos às operações internas e interestaduais para o armazenamento de mercadorias pertencentes a contribuintes do ICMS destinadas a Operador Logístico (Amazon, Mercado Livre etc.).
Resolução CGSN nº 173, de 8 de agosto de 2023 - Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e autoriza, excepcionalmente, a utilização do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
08/08/2023 -
Desapropriação por utilidade pública: tributação sobre indenização recebida por pessoa jurídica - Não incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre indenização decorrente de desapropriação por interesse social.
Contratação do trabalhador autônomo - Requisitos legais para elidir vínculo empregatício com a empresa contratante.
PIS/Cofins – Base de cálculo: Descontos condicionais - STJ decide que os descontos condicionais não integram a base de cálculo do PIS/Cofins.
TST anula acordo coletivo assinado na pandemia sem aprovação em assembleia - A autorização é requisito formal essencial para a validade do processo de dissídio coletivo.
EFD-Reinf: retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins - Quando começa a obrigatoriedade do envio das informações relativos às retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins na EFD-Reinf?
Arbitramento de lucros: Rendimentos do titular da empresa individual equiparada à pessoa jurídica por prática de operações imobiliárias - Como calcular os rendimentos do titular da empresa individual equiparada à pessoa jurídica por prática de operações imobiliárias, quando esta sofrer arbitramento de lucro?
