02/08/2007 -
PORTARIA MTE SIT/DSST Nº 17, DE 1º DE AGOSTO DE 2007 - Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 4.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 763, DE 1º DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) que exerçam atividades tributadas na forma dos anexos IV e V da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 762, DE 1º DE AGOSTO DE 2007 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 750, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre o parcelamento especial para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
DECRETO Nº 6.174, DE 1º DE AGOSTO DE 2007 - Institui e regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e dá outras providências.
IPI. PRODUTOS NACIONALIZADOS. ISENÇÃO - Remessa para a Zona Franca de Manaus (ZFM).
01/08/2007 -
SIMPLES NACIONAL - Perguntas e respostas consolidadas sobre o Simples Nacional no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), incluindo questões do parcelamento especial em 120 meses e do parcelamento normal em 60 meses.
SIMPLES NACIONAL. GANHO DE CAPITAL - Ganhos de capital auferidos na alienação de bens do ativo permanente das empresas optantes pelo Simples Nacional. Considerações gerais, com exemplificação prática de apuração do ganho de capital.
SIMPLES NACIONAL - ME e EPP já podem simular cálculos do valor devido no Simples Nacional: "Cálculo do Valor Devido e Geração do DAS" já está disponível.
