11/08/2023 -
Licença-paternidade: Direito Constitucional - A licença-paternidade é um direito de todos os empregados.
PIS/Cofins - Não cumulatividade – Créditos: Testes de qualidade - Despesas incorridas com testes de qualidade geram direito a créditos de PIS/Cofins?
PIS/Cofins - Não cumulatividade – Créditos: Despesas com pesquisa - Despesas incorridas com pesquisa geram direito a créditos de PIS/Cofins?
IRPF - Tabelião - Rendimentos: Tributação, dedução de despesas e de provisões - Valores referentes a provisões contábeis relativas a futuras obrigações trabalhistas podem ser utilizados para redução da base de cálculo do imposto sobre a renda?
Receita Federal: Crédito tributário decorrente de ação judicial - Compensação de crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado
IRPF. Indenização por quebra de contrato. Lucros cessantes. Acordo homologado judicialmente - Tributação: Valor histórico, atualização monetária e juros.
Instrução Normativa RFB nº 2.156, de 8 de agosto de 2023 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego de pastor com igreja evangélica - A Justiça do Trabalho mineira julgou improcedentes os pedidos formulados por um pastor que pretendia ver reconhecido o vínculo de emprego com uma igreja evangélica. Na visão do magistrado, o trabalho dedicado à igreja por vocação religiosa não configura relação de emprego.
03/08/2023 -
IPI. Estabelecimento Industrial: Venda à varejo. Fato gerador. Saída do produto ou momento da venda - Qual momento dar-se-á o fato gerador do IPI na saída de produto do estabelecimento industrial quanto aos produtos objeto de operação de venda a varejo ou consumidos no interior do estabelecimento?
IPI: Estabelecimentos Atacadistas e Varejistas - Quais os conceitos de estabelecimentos Atacadistas e Varejistas para fins da legislação do IPI?
25/07/2023 -
Afastamento do empregado da atividade por mais de 15 dias por motivo de doença - É possível o retorno ao trabalho do empregado antes da realização da perícia médica inicial do INSS agendada?
31/05/2023 -
IPI: Reacondicionamento de produtos em embalagens sem acabamento e rotulagem de função promocional - A colocação no envoltório plástico do nome da pessoa jurídica que proceda ao reacondicionamento para transporte confere à embalagem a característica de embalagem de apresentação?
14/04/2023 -
Não incidência do ICMS nas operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular entra em vigor a partir de 2024, com manutenção dos créditos - A decisão sobre a modulação de efeitos da decisão de 2021 ocorreu no Plenário Virtual do STF, em sessão encerrada na quarta-feira (12/4).
12/04/2023 -
Simples Nacional: Venda, realizada por estabelecimento varejista, de mercadorias produzidas e transferidas por outro estabelecimento da mesma empresa - As receitas provenientes das operações de vendas de produtos industrializados por empresa do Simples Nacional, sejam essas vendas realizadas pelo próprio estabelecimento fabricante ou por estabelecimentos filiais, serão tributadas pelo Anexo I ou pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123/2006?
13/02/2023 -
Devolução ou retorno de produtos ao estabelecimento original: destaque do IPI na NF-e - Procedimentos relativos ao IPI a serem observados na emissão de NF-e e DANFE para acompanhar saída de produtos em retorno ou em devolução ao estabelecimento original.
