21/08/2023 -
FGTS Digital: Implementação e operacionalização - Ministério do Trabalho e Emprego regulamenta a implementação e a operacionalização do FGTS Digital.
ICMS/SP: Regras para reconhecimento de benefícios fiscais de ICMS concedidos por outros Estados - Relação dos benefícios fiscais do ICMS sujeitos à glosa de créditos fiscais pelo Fisco Paulista.
CARF decide que crédito presumido de ICMS deve integrar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL - A decisão do CARF desconsidera totalmente entendimento firmado pelo STJ com repercussão geral.
Licenças de uso de software adquiridas do exterior, por usuário final - Incidência de imposto sobre a renda na fonte sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residente ou domiciliado no exterior.
17/08/2023 -
Receitas de juros sobre o capital próprio – Lucro presumido: Tributação - Para fins de apuração do lucro presumido, como devem ser tributadas as receitas de juros sobre o capital próprio?
eSocial: versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação - Aprovada a versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do eSocial, cuja implantação no ambiente de produção do eSocial ocorrerá no dia 20 de novembro de 2023.
08/08/2023 -
PIS/Cofins – Base de cálculo: Descontos condicionais - STJ decide que os descontos condicionais não integram a base de cálculo do PIS/Cofins.
EFD-Reinf: retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins - Quando começa a obrigatoriedade do envio das informações relativos às retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins na EFD-Reinf?
04/08/2023 -
Justiça autoriza empresa excluir da base de cálculo do PIS/Cofins as despesas com delivery (comissão da plataforma de entregas) - Decisão determina que a Receita Federal assegure a empresa o direito de excluir da base de cálculo das contribuições para o PIS e COFINS o percentual pertinente a comissão relativa a plataforma digital de entregas (delivery).
02/08/2023 -
Prestação de serviços: custos e despesas faturados contra o tomador do serviço - Receita bruta e emissão de nota de débito.
