22/08/2023 -
Conheça o Novo Contencioso Administrativo de 2ª Instância na Receita Federal - De acordo com a Receita, ele inova a relação com a administração tributária pela possibilidade de participação do contribuinte por meio de vídeo de sustentação oral.
Parecer de Orientação CVM nº 41, de 21 de agosto de 2023 - As Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) e o Mercado de Valores Mobiliários.
IRPJ/CSLL – Lucro real: juros moratórios incidentes sobre verba indenizatória definida em acordo homologado judicialmente - Tributação.
Contribuições Sociais Previdenciárias. Contribuinte individual. Limite máximo de retenção. Documentos comprobatórios - Total das remunerações recebidas no mês superior ao limite máximo do salário de contribuição.
Professor será indenizado por dispensa no início do semestre letivo - Para o TST, a situação caracterizou perda de uma chance, pois o impediu de conseguir outro emprego.
Intervalo intrajornada não pode ser concedido no fim do expediente - Para a 3ª Turma do TST, a concessão no final da jornada desvirtua a finalidade do intervalo e equivale a sua supressão.
Empresa terá de indenizar empregada por exigir teste de HIV para admissão - Para a 1ª Turma do TST, a conduta é discriminatória.
21/08/2023 -
FGTS Digital: Implementação e operacionalização - Ministério do Trabalho e Emprego regulamenta a implementação e a operacionalização do FGTS Digital.
17/08/2023 -
eSocial: versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação - Aprovada a versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do eSocial, cuja implantação no ambiente de produção do eSocial ocorrerá no dia 20 de novembro de 2023.
16/08/2023 -
Vínculo empregatício: Empregos simultâneos - Pode o trabalhador acumular dois empregos ao mesmo tempo?
14/08/2023 -
Pedido de demissão do empregado em face de novo emprego - Falta de cumprimento do aviso-prévio por parte do empregado.
Repouso semanal remunerado: Integração das horas extras - Repercussão no cálculo das férias, décimo terceiro salário, aviso prévio e depósitos do FGTS.
08/08/2023 -
EFD-Reinf: retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins - Quando começa a obrigatoriedade do envio das informações relativos às retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins na EFD-Reinf?
14/06/2023 -
Intervalo intrajornada indenizado - Base de cálculo de contribuição previdenciária.
02/06/2023 -
Desconto salarial, inclusive em rescisão de contrato de trabalho - Limite máximo permitido pela legislação trabalhista.
18/05/2023 -
Prebenda pastoral: pagamento a Ministro de confissão religiosa - Imposto sobre a renda e contribuição previdenciária sobre valores pagos a ministro de confissão religiosa e a membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
11/05/2023 -
Teletrabalho - Ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados com internet e consumo de energia elétrica: contribuições previdenciárias e imposto de renda - Requisitos para afastar a incidência das contribuições previdenciárias e do imposto de renda sobre valores pagos para ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados com internet e consumo de energia elétrica em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho.
