23/08/2023 -
FGTS Digital: Ministério do Trabalho e Emprego inicia fase de testes - Empregadores poderão simular uso do sistema e conhecer suas ferramentas e funcionalidades.
Dispensa de Alvarás e Licenças - Atividades empresariais dispensadas de alvarás e licenças para funcionamento.
IRPF. Ganho de capital. Imóvel residencial. Custo de aquisição - Gasto com construção de piscina e instalação de sistema de geração própria de energia elétrica.
IRPF. Isenção. Doença grave. Rol de doenças. Enquadramento. Competência - Isenção do imposto sobre a renda sobre rendimentos decorrentes de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia grave, inclusive no caso de recebimento de complementação de aposentadoria.
STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulas - Entre outros pontos, o STF entendeu que a mudança criou tratamento anti-isonômico em relação à Justiça do Trabalho.
22/08/2023 -
Conheça o Novo Contencioso Administrativo de 2ª Instância na Receita Federal - De acordo com a Receita, ele inova a relação com a administração tributária pela possibilidade de participação do contribuinte por meio de vídeo de sustentação oral.
Parecer de Orientação CVM nº 41, de 21 de agosto de 2023 - As Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) e o Mercado de Valores Mobiliários.
IRPJ/CSLL – Lucro real: juros moratórios incidentes sobre verba indenizatória definida em acordo homologado judicialmente - Tributação.
Contribuições Sociais Previdenciárias. Contribuinte individual. Limite máximo de retenção. Documentos comprobatórios - Total das remunerações recebidas no mês superior ao limite máximo do salário de contribuição.
21/08/2023 -
FGTS Digital: Implementação e operacionalização - Ministério do Trabalho e Emprego regulamenta a implementação e a operacionalização do FGTS Digital.
ICMS/SP: Regras para reconhecimento de benefícios fiscais de ICMS concedidos por outros Estados - Relação dos benefícios fiscais do ICMS sujeitos à glosa de créditos fiscais pelo Fisco Paulista.
