03/02/2006 - 

COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SRF, entre outros - Portaria define regras para pagamentos.

03/02/2006 - 

LITÍGIO DECORRENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PROFISSIONAL LIBERAL OU PROFISSIONAL - A Justiça do Trabalho é o órgão jurisdicional apto a solucionar as controvérsias judiciais decorrentes da prestação de trabalho por um profissional liberal ou profissional autônomo.

03/02/2006 - 

PROCESSOS INSS - TST atende solicitação do INSS e suspende prazos processuais.

03/02/2006 - 

TRABALHO AOS DOMINGOS NO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL - Autorização e demais considerações.

03/02/2006 - 

GRATIFICAÇÃO AOS EMPREGADOS - IRPJ e CSLL. Tratamento fiscal.

03/02/2006 - 

PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS (PLR) - Breves considerações.