02/08/2007 -
ICMS/SP - Esclarecimentos sobre os efeitos do Decreto nº 52.016/2007, relativamente ao lançamento do imposto incidente na saída interna de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, com destino a beneficiário do Regime Especial Simplificado de Exportação (RESE) para fabricação de mercadoria a ser exportada.
PIS/PASEP E COFINS - Receitas auferidas por pessoa jurídica, decorrentes da exploração de parques temáticos, da prestação de serviços de hotelaria ou de organização de feiras e eventos. Regimes não-cumulativo e cumulativo. Considerações.
PIS/PASEP E COFINS. SERVIÇOS DE HOTELARIA - Regimes cumulativos e não-cumulativos das contribuições. Considerações.
AUTORIZAÇÃO PARA EMITIR DOCUMENTOS FISCAIS DEVIDO À EXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM O FISCO - Liminar do STF garante emissão de documentos fiscais por empresa gaúcha.
SIMPLES NACIONAL. GFIP/SEFIP - Informações a serem declaradas em GFIP pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que exerçam atividades tributadas na forma dos anexos IV e V da Lei Complementar nº 123/2006.
01/08/2007 -
SIMPLES NACIONAL - ME e EPP já podem simular cálculos do valor devido no Simples Nacional: "Cálculo do Valor Devido e Geração do DAS" já está disponível.
RETENÇÃO NA FONTE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestarem serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada estão sujeitas à retenção na fonte da contribuição previdenciária.
SIMPLES NACIONAL. FOLHA DE PAGAMENTO - Empresa optante pelo Simples Nacional é obrigada a elaborar folha de pagamento mensal destacando a remuneração dos trabalhadores, por atividades.
26/07/2007 -
LUCRO ARBITRADO - Forma de apuração da base de cálculo para o recolhimento do imposto de renda pelo arbitramento.
LUCRO PRESUMIDO - Forma de apuração da base de cálculo para o recolhimento do imposto de renda pela base de cálculo presumida.
LUCRO REAL ANUAL - Forma de apuração da base de cálculo para o recolhimento do imposto de renda pela estimativa mensal.
03/07/2007 -
SIMPLES NACIONAL. ANEXOS, POR ATIVIDADES, A SEREM APLICADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008 - Tabela com alíquotas a serem aplicadas sobre a receita bruta para determinação do Simples Nacional, de acordo com as atividades e tipos de receitas.
